NOTA DE ESCLARECIMENTO
NOTA DE ESCLARECIMENTO
O HOSPITAL DE CARIDADE DONA DARCY VARGAS, vem a público
prestar esclarecimentos acerca de notícias veiculadas nas redes sociais sobre um
atendimento realizado a um (a) usuário (a) dos serviços de saúde por esta Instituição.
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018, é categórica ao classificar dados referentes à saúde como dados pessoais sensíveis. Essa categoria recebe um nível de proteção ainda mais elevado, pois sua divulgação indevida pode gerar discriminação e violação da intimidade do indivíduo.
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018, é categórica ao classificar dados referentes à saúde como dados pessoais sensíveis. Essa categoria recebe um nível de proteção ainda mais elevado, pois sua divulgação indevida pode gerar discriminação e violação da intimidade do indivíduo.
O tratamento (qualquer operação, como coleta, uso e divulgação) de
dados de saúde só é permitido em hipóteses estritamente limitadas, que não incluem a
exposição em discursos ou debates públicos sem o consentimento explícito e
inequívoco do paciente.
A divulgação de informações de saúde de um paciente sem sua
autorização é um ato ilícito que pode gerar a obrigação de indenizar por danos morais.
A violação do sigilo médico-paciente é uma falta grave, e a responsabilidade recai sobre
quem divulga a informação.
O hospital, como custodiante das informações, tem o dever legal de
proteger os prontuários e dados de seus pacientes, sob pena de ser responsabilizado
por falha na segurança e no dever de sigilo.
Dessa forma, a impossibilidade de detalhar publicamente casos
específicos não representa falta de transparência, mas sim o cumprimento de uma
obrigação legal e ética inafastável.
Para garantir que qualquer cidadão possa exercer seu direito de
apresentar críticas, sugestões ou denúncias, o Hospital mantém canais oficiais e
adequados para essa finalidade, como a nossa Ouvidoria. Todas as reclamações
formalizadas por meio desses canais são recebidas, protocoladas e devidamente
apuradas com o máximo rigor, seguindo nossas normas internas de conformidade e a
legislação vigente, sempre com a preocupação de resguardar a identidade e os dados
dos envolvidos.
Reiteramos nosso compromisso com a prestação de um serviço de saúde
de excelência e com a manutenção de um diálogo ético e transparente com a sociedade,
dentro dos estritos limites da lei.